Animais de grande porte soltos em vias públicas são apreendidos em São Joaquim da Barra
A Prefeitura de São Joaquim da Barra informa que iniciou, nesta segunda-feira (14), a apreensão de animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas. A medida está prevista na Lei Municipal n.º 1.455, de 16 de novembro de 2023, que proíbe a permanência de qualquer animal de grande porte solto em vias, logradouros públicos ou locais de livre acesso — tanto na zona urbana quanto na zona rural — sem a presença de seu proprietário ou responsável.
A legislação inclui equinos, bovinos, asininos, muares e outros animais de porte ou peso equivalente. Os animais recolhidos serão devidamente registrados e só poderão ser retirados por seus proprietários mediante o pagamento das multas e despesas previstas na legislação. O prazo para a retirada é de até 15 dias após o recolhimento.
Para facilitar a identificação, a Prefeitura disponibiliza, em seu site oficial, o registro fotográfico dos animais apreendidos, com a data do recolhimento e o prazo final para a retirada. Nesta segunda-feira (14), dois animais foram recolhidos.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (16) 3810-0059.
