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NOMEAÇÃO
EXONERAÇÃO
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GRATIFICAÇÃO - GAS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP O PROGRAMA "ATLETA TALENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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