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“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)”
“INSTITUI A SEMANA DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS CRISTÃS, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA ARTIGOS, INSERE INCISOS E PARÁGRAFOS, NA LEI 1.888, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI 1.856, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.”
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTEIRO LOBATO NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E OUTRAS QUE TENHAM COMO OBJETO DE SUAS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES TRABALHO DIRECIONADA PARA A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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