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Lei Ordinária nº 2004 - 10 de julho de 2025

“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2003 - 10 de julho de 2025

“INSTITUI A SEMANA DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS CRISTÃS, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2002 - 10 de julho de 2025

“ALTERA ARTIGOS, INSERE INCISOS E PARÁGRAFOS, NA LEI 1.888, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2001 - 10 de julho de 2025

“INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI 1.856, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2000 - 30 de junho de 2025

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTEIRO LOBATO NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1999 - 27 de junho de 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1998 - 17 de junho de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E OUTRAS QUE TENHAM COMO OBJETO DE SUAS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES TRABALHO DIRECIONADA PARA A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1997 - 4 de junho de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1996 - 2 de junho de 2025

PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1995 - 2 de junho de 2025

REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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