Decreto Municipal nº 2367
Decreto Municipal nº 2367 de 16 de abril de 2024 Em Vigor
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EXUMAÇÃO DE CORPOS SEPULTADOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, NOS TERMOS DA LEI 1.768, DE 13 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.