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Resumo da 3ª Sessão Ordinária e da 4ª Sessão Extraordinária de 2026.

A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga realizou ontem (10), a 3ª Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária, com discussões e votações de projetos muito importantes para a cidade.

A sessão ordinária se iniciou com o uso da Tribuna Livre pelo Sr. Antônio Paulo Weck,  que a utilizou para agradecer a oficialização do Dia do Apicultor no município.

A Ordem do Dia na 3ª Sessão Ordinária aprovou Projetos de Lei relacionados à alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal; disposições sobre medidas administrativas de caráter educativo e preventivo relacionadas à prática de maus-tratos a animais; disposições sobre a proposição e execução de emendas individuais na lei orçamentária anual; e alteração da Lei Orgânica do município.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 01/2-026, que concede o Título de 'Cidadão Luizense' ao Sr. Manoel Cordeiro Junior.

Já na 4ª Sessão Extraordinária foram aprovados 11 Projetos de Lei de disposições sobre "abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA do município de São Luiz do Paraitinga para o exercício de 2026", para: serviços de saúde e saneamento, turismo, educação, agricultura, e outros serviços municipais. 

Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo! 

Todas as matérias e projetos na íntegra podem ser acessados através do link abaixo:

 

Sessões Legislativas.


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