A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a privacidade de cada indivíduo.
O Município de Magda está criando políticas para garantir tais direitos, aprimorando seus processos e capacitando seus servidores.
Entre em contato com o encarregado
Caso necessite de esclarecimentos e informações sobre proteção de dados pessoais e privacidade na Prefeitura, entre em contato com o encarregado:
- Maycon Pereira de Oliveira
- E-mail: maycon.pereira@magda.sp.gov.br
- Telefone: (17) 3487-9020
- Endereço: Rua 7 de Setembro, 981, Centro - Magda/SP
- CEP: 15.310-005
