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Lei Municipal nº 1754 - 10 de dezembro de 2025

Dispõe sobre alteração da Ajuda de Custo estabelecida pela Lei nº 1.033/2013 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1753 - 10 de dezembro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1752 - 10 de dezembro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1751 - 10 de dezembro de 2025

Dispõe sobre o recebimento, mediante doação sem encargos, de imóvel urbano na cidade de Magda e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1750 - 10 de dezembro de 2025

Denomina a Pista de Caminhada “EVANDRO BISPO” e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1749 - 10 de dezembro de 2025

Autoriza a outorga de escrituras de doação a munícipes para regularizar situações anteriores à Lei de Licitações e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 126 - 10 de dezembro de 2025

Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Complementar nº 117, de 13 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 125 - 10 de dezembro de 2025

Altera a redação da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1748 - 27 de novembro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1747 - 27 de novembro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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